Caso City Lar: Polícia Civil elucida o caso de assalto em Espigão

No último dia 26/08 foi registrado um B.O número 2107/2013 na Policia Civil de Espigão do Oeste, onde a funcionária Maria de Fátima Batista de Souza Silva da empresa de móveis e eletrodomésticos City Lar, se dizia vítima de um assalto. Na boletim de ocorrência Maria de Fátima narrou que foi abordada por um homem não identificado em frente a agência de um banco da cidade, na avenida 7 de Setembro, onde ainda segundo a mesma o suposto assaltante teria levado sua motocicleta, tomando rumo ignorado. (“Relembre o caso“) A equipe do SEVIC da Polícia Civil, começou a apurar os fatos e investigar o caso, e dias após o acontecido a Polícia Militar recebeu um ligação anônima informando que a moto de Maria de Fátima estava abandonada próximo ao trevo na entrada da cidade, prontamente os policiais da SEVIC foram ao local informado e de fato a moto estava lá em perfeito estado de conservação e trancada, o que é uma situação no mínimo estranha em casos como este. Apurando os fatos e confrontando os depoimentos da suposta vítima o Delegado Rafael da Costa Dourado, obteve de Maria de Fátima a versão verdadeira do acontecido. Onde a mesma informou que teria simulado um assalto para cobrir um suposto desvio de caixa que vinha acontecendo a algum tempo já na loja. Em seu depoimento ela narrou que na verdade, teria saído para o banco com o malote vazio e que em uma possível parceria com outra funcionária da loja que juntas teriam simulado o assalto, muito provavelmente essa funcionária estaria envolvida diretamente no caso, segundo relatou o delegado Drº Rafael da Costa Dourado. Segundo o Delegado, a segunda envolvida no caso, prestaria depoimento no decorrer desta semana, uma vez que a mesma solicitou se apresentar acompanhada de um advogado. A Polícia Civil de Espigão do Oeste mais uma vez demonstra um ótimo trabalho de inteligência na elucidação de crimes, trabalho este que é realizado diuturnamente fazendo com que seja mantida a ordem e a paz no município. Mais um caso que será resolvido em tempo hábil e satisfatório, o que inibe a prática de crimes na cidade.

Consultor de Tropa de Elite dá palestra em seis cidades de RO

Entre segunda-feira [16] e sábado, 21 de setembro, estará em Rondônia Paulo Storani, ex-coordenador de operações especiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais [Bope], do Rio de Janeiro. Ele fará uma série de 6 palestras sobre o tema “Como construir uma tropa de elite”, pelo Ciclo de Palestras Sebrae. A programação começa por Porto Velho, no dia 16 de setembro; dia 17, em Ariquemes; a terceira em Cacoal, dia 18; em Ji-paraná, dia 19; em Rolim de Moura, em 20 de setembro; e, fechando a agenda, dia 21, sábado, em Vilhena. Essa será a primeira vinda de Paulo Storani a Rondônia. Com vasta experiência na área de segurança pública [é ex-capitão do Bope] e em consultoria para o cinema brasileiro, ele foi escolhido pelo Ciclo de Palestras para falar de suas experiências empreendedoras no setor de segurança de maneira a fazer analogia ao ambiente corporativo, tratando de assuntos como em equipe, estratégias, competitividade, administração de conflitos e de crises, metas etc.. A vinda de Storani é resultado de parceria do Sebrae com o Sindicato do Comércio Atacadista de Rondônia [Singaro], com o apoio de associações comerciais, prefeituras, empresas e outras instituições. “Acreditamos que a palestra do Storani será enriquecedora tanto para empreendedores como para empresários, porque tem um perfil determinado de que missão dada é missão cumprida”, diz Rita de Cássia de Assis Costa, gerente da área de Educação do Sebrae. As apresentações de Paulo Storani fecham a agenda de grandes palestras do Ciclo Sebrae 2013, que teve também a participação do Klever Kolberg, campeão mundial do Rally Paris Dakar em motocicleta

Carente de investimentos em esporte e cultura, Rondônia corre o risco de perder recursos com o fim da Secel

Porto Velho, Rondônia - Se com a existência da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer (Secel) a situação desses segmentos já é capenga, sem uma pasta específica a situação tende a piorar. É que boa parte dos repasses federais de recursos para a cultura, segundo ativistas que estavam nas galerias na Assembleia Legislativa , dependem do funcionamento de órgãos específicos para a sua liberação. Ou seja, como a Secel será extinta e vai virar um apêndice da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), recursos destinados pelo Ministério da Cultura correriam o risco de não mais serem recebidos por Rondônia. Embora seja um Estado com uma rica diversidade cultural, desde a cultura cabocla ribeirinha até outras manifestações culturais trazidas de outras regiões do país, Rondônia sempre sofreu com o descaso dos governantes com o setor. Basta ver como tem sido tratado com desprezo um dos maiores patrimônios históricos e culturais: a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. As manifestações culturais vão minguando com a falta de apoio, de um calendário e de políticas perenes. É o caso, por exemplo, do carnaval de rua de Porto Velho. A cada ano, blocos e escolas de samba precisam fazer um grande esforço para desfilarem nas ruas da capital. Arraial Flor do Maracujá capenga A maior festa folclórica de Rondônia e uma das maiores da região Norte, a Mostra de Quadrilhas e Bois-Bumbás do Arraial Flor do Maracujá, chegou a sua 32ª edição com cara de “fim de festa”. Mesmo com toda a participação popular e o envolvimento dos diretores de grupos folclóricos e o empenho dos brincantes, a festa perde a cada ano um pouco do brilho, por inúmeras razões. A primeira é a falta de comprometimento das autoridades com a cultura. Depois, vem a falta de recursos, de um calendário fixo, de um local específico, entre outro tantos. Neste ano, não fosse a perseverança de ativistas culturais e de dirigentes de agremiações e a garra dos brincantes, Porto Velho teria ficado sem a sua maior festa folclórica. A extinção da Secel vai ajudar na melhoria do Flor do Maracujá ou vai sepultá-lo de vez? Capital sem teatro Embora tenha sido uma promessa de campanha concluir as obras, o Governo ainda não conseguiu entregar o teatro estadual de Porto Velho. Somos a única capital sem um teatro público decente. E, pelo visto, ainda devemos continuar assim por alguns anos. Esporte também patina Porto Velho também não conta com estrutura pública para a prática esportiva. Até uma simples caminhada, precisa ser feita numa avenida escura, por falta de outro local. Os Centros de Desporte e Lazer (Cedel), estão abandonados. É verdade que o Governo melhorou o Deroche, no centro. E foi só. Sem estádio, jogos dos times de Porto Velho foram transferidos para Ariquemes. Isso porque o estádio Aluízio Ferreira ameaça ruir. Como se observa, trabalho para melhorar o setor de esporte e cultura não falta. Exatamente quando mais se precisa de investimentos, o Governo decidiu extinguir a Secel

Cinco estados da Amazônia estão livres de aftosa

O ministro da agricultura, Antônio Andrade, informou outros quatro estados da Amazônia estão livres da doença: Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento oficializará, ao longo desta semana, o reconhecimento de sete estados brasileiros como zonas livres de febre aftosa, anunciado no início de agosto. Durante assinatura do termo que atestava a segurança do norte do Pará contra a doença – o centro-sul já estava certificado –, o ministro da agricultura, Antônio Andrade, informou outros quatro estados da Amazônia estão livres da doença: Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. Nesta segunda-feira (2), o ministro assinou instrução normativa reconhecendo o Maranhão como área livre de aftosa com vacinação. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério da Agricultura, a previsão é que até sexta-feira a oficialização esteja concluída os esados da lista, que inclui Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. As áreas certificadas incluem ainda o Distrito Federal e os municípios de Guajará e Boca do Acre, no Amazonas, todos reconhecidos como livres de aftosa com vacinação. O estado de Santa Catarina é a única área no Brasil considerada livre da doença sem necessidade de vacinação, desde 2007. Após o reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, o próximo passo é enviar pleito à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) solicitando o aval internacional para as novas áreas. A solicitação acontecerá em outubro e a expectativa é que o certificado da OIE seja obtido em maio de 2014. O governo brasileiro espera obter da entidade o status de país livre da doença até 2015. Para isto, é preciso esforço para imunizar os rebanhos do Amapá, de Roraima e de parte do Amazonas. As três áreas ainda são consideradas de alto risco. Fonte: RONDONIAGORA

Câmara aprova PEC do Voto Aberto em 2º turno; texto segue para o Senado

O Plenário da Câmara aprovou, por 452 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. A PEC foi aprovada em segundo turno e seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos. Os deputados já haviam aprovado por unanimidade (383 votos) a PEC em primeiro turno, em 2006. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a votação do texto é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Donadon, que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília, teve o mandato mantido por votação secreta do Plenário na semana passada. "Nesta noite, se constrói uma resposta que não pode demorar. Que cada parlamentar assuma seu voto, sua decisão e sua consciência nessas questões", afirmou Alves. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), se a Câmara tivesse aprovado o voto aberto antes, o deputado Natan Donadon estaria cassado, e a Câmara não teria passado pelo desgaste que passou. Ivan Valente disse que, no regime militar, o voto secreto protegia o parlamentar contra a falta de liberdade, mas hoje acoberta a impunidade. “A Câmara acaba de fazer o seu papel em nome da transparência e do espírito republicano”, afirmou. Perda de mandato Pelo texto da PEC, a declaração de perda de mandato sujeita à análise do Plenário ocorrerá por votação aberta. É o caso de vedações constitucionais (ser proprietário ou controlador de empresa com contrato com empresa pública, por exemplo); de quebra do decoro parlamentar; e de condenação criminal em sentença transitada em julgado. No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo Presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato. O voto aberto também valerá para a análise de vetos nas sessões do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado). Regimento Interno Se a PEC for aprovada no Senado e promulgada, outras votações secretas previstas no Regimento Interno da Câmara passarão a ser abertas, como a eleição do presidente e demais integrantes da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidentes de comissões permanentes e temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar e dos dois cidadãos indicados para integrar o Conselho da República; e nas demais eleições. Fonte: RONDONIAGOR

DEPUTADA EPIFÂNIA DENUNCIADA PELO MP POR SUPOSTO ESQUEMA NA GESTÃO DE ROBERTO SOBRINHO

O Ministério Público do Estado de Rondônia denunciou por crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) a deputada estadual Epifânia Barbosa da Silva e o sócio fundador do Centro Educacional Mojuca, Edson Francisco de Oliveira Silveira, pelo desvio de recursos na ordem de R$ 137.891,87, praticado por meio de convênio firmado entre o município e a entidade para suposta oferta de vagas a alunos da rede pública. O fato ocorreu entre os anos de 2005 e 2006, quando então como secretária municipal de Educação de Porto Velho, Epifânia Barbosa apresentou documentos simulando a necessidade de vagas na rede privada e da regularidade do convênio firmado em maio de 2005, contudo, com prestação dos serviços já iniciados em fevereiro de 2005 com o Centro Mojuca. De acordo com a denúncia, subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, Epifânia, sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que apresentassem os preços praticados para a alfabetização até a 4ª série do Ensino Fundamental. “Pelo que se infere nos autos, a denunciada Epifânia apenas encaminhou os ofícios às escolas privadas a fim de justificar a contratação do centro Educacional Mojuca, pagando, no ano de 2005, o valor de R$ 322.695,00 e, em 2006 o valor de R$ 479.250,00, este por meio dos autos do processo nº 09.0052/2006”, argumenta o Procurador-Geral de Justiça na denúncia. Para o MP, a realização do convênio consiste em fraude, pois não foram obedecidas as regras do artigo 116, parágrafo 1º, da Lei nº 8666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos), uma vez que não houve a confecção de plano de trabalho válido pela Administração Pública Municipal com a previsão de quantidade de alunos a serem beneficiados, nomes, séries, locais de residência dos alunos e a demonstração inequívoca da falta de vagas. Além disso, ao requerer o pagamento, a entidade beneficiada pelo convênio é quem apresentava as listas dos alunos da rede pública, contudo auditoria realizada constatou que figuravam indevidamente alunos pagantes na qualidade de bolsistas, ocasionando o duplo pagamento. Ao proceder à apuração, a Comissão de Tomada de Contas Especial constatou prejuízo ao erário no valor de R$ 137.891,87, referente a alunos apontados como bolsistas, no entanto, pagantes de mensalidade escolar nos anos de 2005 e 2006. Fonte: MP-RO