Rondônia está a um passo de romper limites de gastos com pessoal, atesta levantamento

Os governos estaduais estão gastando uma parcela cada vez maior das receitas para pagar o salário dos servidores. Paraíba, Alagoas e Tocantins, por exemplo, já ultrapassaram o limite permitido pela a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita corrente líquida - outros quatro Estados estão perto de romper esse teto e mais sete já chegaram a um percentual de alerta. Com o descumprimento da exigência legal, o Estado fica sujeito a sanções, como a impossibilidade de receber transferências voluntárias da União ou contratar operações de crédito. O prazo para trazer a despesa com pessoal de volta ao limite máximo é de oito meses. Os governos estaduais estão destinando um percentual cada vez maior de suas receitas para bancar a salgada despesa com pagamento de salários dos servidores públicos. Os Estados da Paraíba, Tocantins e Alagoas, por exemplo, já ultrapassaram, no primeiro quadrimestre, o limite máximo permitido pela a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto com pessoal, que é de 49%. Outros quatro Estados estão próximos de romper o teto permitido e outros sete já chegaram a um percentual considerado de alerta. Num cenário em que as despesas dos Estados crescem puxadas por contratações e reajuste salarial para atender às demandas por melhor qualidade dos serviços públicos, a receita de alguns Estados, como é o caso da Paraíba e Tocantins, recuou com a diminuição das transferências do Fundo de Participações dos Estados (FPE), agravando ainda mais as contas desses governos estaduais. O FPE tem sido afetado pela queda das receitas federais causadas pela desoneração tributária de alguns setores para estimular a economia brasileira. Levantamento feito pelo Valor , com base nos números divulgados pelo Tesouro Nacional do primeiro quadrimestre do ano, mostra também que Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe já romperam o limite prudencial (46,55%) e Acre, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Pará e Rondônia, o de alerta (44,1%). Desde 2011, o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida tem crescido consideravelmente. O Estado do Amazonas, por exemplo, um dos poucos que reduziram essa despesa entre 2011 e 2012, também segue tendência de alta em 2013. No caso de descumprimento desse critério previsto na LRF, os Estados ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem a redução das despesas com pessoal. O prazo para trazer a despesa com pessoal para o limite máximo permitido é de oito meses. O governo da Paraíba destinou, no primeiro quadrimestre deste ano, 49,07% da receita corrente líquida para pagamento de salários. No fim de 2012, esse percentual era de 49,83%, e no fim 2011 correspondia a 46,74%. Segundo a secretária de Administração do Estado da Paraíba, Livania Farias, o aumento recente dos gastos se deve mais a uma queda dos repasses do FPE do que uma elevação efetiva no quantitativo de funcionários